Segundo
o advogado Antonio Ivo Aidar,
especializado em direito de
família, o pai e a mãe têm de
fornecer ao filho uma pensão de
acordo com as posses de cada um.
A obrigação de prestar
alimentos é recíproca. Para
entrar com pedido de pensão
alimentícia, providencie os
seguintes documentos:
- prova
da condição de filho
(certidão de
nascimento);
- prova
dos bens materiais
(posses) do pai e da
mãe;
- documentos
do pai e da mãe.
Com
os documentos, você deverá
procurar um advogado da área
cível afim de que ele dê
entrada no pedido de pensão
alimentícia. Caso a pessoa não
tenha condições financeiras
para contratar um advogado
particular, poderá conseguir um
junto ao Ministério Público.
Para maiores informações
procure uma sede da Organização
dos Advogados do Brasil
(OAB).
A
pensão deve ser concedida até
que idade?
Geralmente, até o filho
completar 24 anos ou até a
conclusão do nível superior. Se
a criança for deficiente
física, mental, ou tiver alguma
impossibilidade de trabalhar, a
pensão deverá ser dada apor
toda a vida.
Como
calcular o valor da pensão
alimentícia?
O valor varia de 15% a 40% do
salário do concedente. Isso vai
depender da faixa salarial, e das
condições financeiras do
concedente e e do tutor da
criança. O valor da pensão leva
em conta a necessidade de quem
recebe e também as
possibilidades de quem fornece.
Quais
gastos da criança essa pensão
deve cobrir?
Na medida do possível, a pensão
alimentícia deverá contribuir
para os seguintes gastos: escola,
alimento, moradia, vestuário,
médico, farmácia e lazer.
Forma
de pagamento
A maneira mais prática é o
desconto automático da folha de
pagamento de quem fornece a
pensão alimentícia. Esse acordo
deverá estar descrito no
processo. O juiz determina que o
poder judiciário mande um
ofício para a empresa ordenando
o desconto automático do
salário e o depósito na conta
do beneficiado ou do
responsável. Caso o fornecedor
da pensão seja autônomo, o
depósito poderá ser feito por
ele mesmo todo mês na conta
determinada.
O
não pagamento.
O não pagamento pode resultar na
prisão civil. Caso o
responsável pelo pagamento
estiver desempregado, este
deverá comunicar o fato ao juiz
a fim de pedir a paralisação
temporária da contribuição.
Se
a criança estiver com o pai,
mãe tem obrigação de pagar
pensão?
Sim, a obrigação do pai e da
mãe são as mesmas, sempre
levando em conta as
possibilidades financeiras de
cada um.
Quando
o pai e a mãe da criança não
tiverem condições financeiras,
o que pode ser feito?
Se ficar provado que ambos não
possuem condições para
sustentar a criança, o pedido
poderá ser feito aos avós. Caso
estes tenham condições,
deverão contribuir
proporcionalmente com suas
posses.
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